Uma em cada quatro meninas no Brasil deixam de ir à escola quando estão menstruadas. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em conjunto a Agenda 2021 e seus objetivos de desenvolvimento sustentável. O Congresso Nacional sancionou a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, onde institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. No município de Estância Velha/RS, não se encontrou nenhum projeto sobre essa temática e percebe-se que existem em torno de 1294 (mil) famílias em situação de vulnerabilidade social. A partir desta problemática faz-se a seguinte indagação: Como auxiliar as mulheres e adolescentes em situação de baixa renda e vulnerabilidade social a terem acessos aos produtos básicos de higiene no seu período menstrual no município de Estância Velha/RS? E te como objetivo principal, auxiliar as mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade a terem acessos aos produtos básicos de higiene no seu período menstrual, através da elaboração de um projeto de lei municipal. O método de pesquisa explicativa e exploratória tem o objetivo de proporcionar maior familiaridade com um problema a ser investigado. Realizou-se entrevistas com nas enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde – UBS, com os responsáveis do Programa de transferência de renda (Bolsa Família), com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), além da aplicação de questionário com de duzentas e dezessete (217) adolescentes e mulheres de cinco (5) bairros do município, os mesmos bairros onde foram às entrevistas das UBS. Com as informações da pesquisa podemos afirmar a nossa hipótese: as mulheres e adolescentes em situação de baixa renda e vulnerabilidade social não têm acesso aos produtos básicos de higiene no seu período menstrual em Estância Velha. Assim como também responde a pergunta norteadora parcialmente, havendo a necessidade de criação um projeto de lei, campanhas e ações com a sociedade, Poder Executivo e Legislativo. Concluiu-se que apesar da lei federal estar sancionada, ela ainda não está efetivado na prática e não temos no município, um projeto para a distribuição dos kits de higiene e orientações para as mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Desse modo, foi criado um projeto de lei buscando garantir às mulheres e adolescentes, na referida situação, o acesso a produtos básicos de higiene, durante o seu período menstrual, promovendo assim ações e campanhas, palestras e orientações sobre a proteção da saúde menstrual das mulheres e adolescentes estancienses. Palavras-chave: Problema Menstrual; vulnerabilidade social; projeto de lei.